Termos do serviço

 

Bem-vindo à loja online da Carlos Da Cunha Soares & Filhos, Lda.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do nosso website, bem como as compras efetuadas através da nossa loja online.

Ao navegar no website, efetuar uma encomenda ou utilizar os nossos serviços, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponibilizadas no website.

Artigo 1.º — Identificação da empresa

A loja online é explorada por:

Carlos Da Cunha Soares & Filhos, Lda.

NIF: 502 314 559
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda.)
Atividade: Exploração florestal e comercialização de madeira e lenha
CAE: 02200
Telefone: +351 961 673 747

Morada da sede: [INSERIR MORADA OFICIAL]
E-mail: [INSERIR E-MAIL OFICIAL]

A empresa está estabelecida em Portugal e comercializa os seus produtos principalmente para clientes localizados em Portugal e Espanha.

Artigo 2.º — Utilização do website

O website destina-se a apresentar e comercializar os produtos disponibilizados pela empresa.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e de acordo com a legislação aplicável.

Não é permitido utilizar o website:

• para fins ilícitos ou fraudulentos;

• para tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;

• para interferir no funcionamento do website;

• para transmitir vírus ou código malicioso;

• para recolher dados de outros utilizadores sem autorização;

• para fornecer informações falsas ou enganosas;

• para violar direitos de propriedade intelectual da empresa ou de terceiros.

Poderemos limitar ou suspender o acesso ao website quando exista uma utilização abusiva, fraudulenta ou contrária à legislação aplicável.

Artigo 3.º — Produtos

Os produtos disponibilizados na nossa loja online são principalmente lenha, madeira e produtos destinados à utilização como combustível, de acordo com as descrições apresentadas em cada página de produto.

Fazemos todos os esforços para apresentar as características dos produtos de forma clara e correta.

As imagens apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças visuais entre as imagens e o produto efetivamente entregue devido à natureza dos produtos naturais, às condições de armazenamento, ao formato da madeira e às características do dispositivo utilizado pelo cliente.

As informações relativas aos produtos, incluindo disponibilidade, descrição, formato, quantidade e preço, podem ser atualizadas sempre que necessário.

Artigo 4.º — Encomendas

O cliente pode efetuar uma encomenda através da loja online, selecionando os produtos pretendidos e seguindo o processo de compra disponibilizado no website.

Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente:

• os produtos selecionados;

• as quantidades;

• a morada de entrega;

• os dados de contacto;

• o preço total;

• as condições de entrega;

• as restantes informações apresentadas durante o processo de compra.

Uma encomenda apenas será considerada confirmada após a conclusão do processo de compra e a confirmação correspondente.

Quando necessário, poderemos contactar o cliente para confirmar informações relacionadas com a encomenda ou com a entrega.

Artigo 5.º — Preços

Os preços apresentados na loja online são os preços aplicáveis aos produtos no momento da compra, salvo erro manifesto.

Os preços e eventuais promoções podem ser alterados antes da realização de uma encomenda.

O preço aplicável à encomenda será o preço apresentado no momento em que o cliente concluir a compra.

Sempre que aplicável, os preços apresentados incluem os impostos legalmente exigidos.

Artigo 6.º — Entrega

Realizamos entregas em Portugal e Espanha.

A entrega é gratuita para todas as encomendas, sem valor mínimo de compra, de acordo com as condições apresentadas na loja online.

A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

O cliente é responsável por fornecer uma morada correta, completa e acessível.

Devido à natureza e ao peso dos produtos, o cliente deve garantir que o local de entrega permite o acesso adequado ao veículo de transporte e a realização segura da descarga.

Os prazos de entrega são apresentados ou comunicados ao cliente de acordo com a disponibilidade do produto, localização e condições de transporte.

Artigo 7.º — Receção da encomenda

O cliente deve verificar a encomenda no momento da entrega ou logo que razoavelmente possível.

Em caso de dano visível, quantidade incorreta ou produto diferente do encomendado, o cliente deverá contactar-nos através dos nossos canais de atendimento.

Poderemos solicitar fotografias ou outras informações para analisar a situação.

Os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade dos produtos permanecem plenamente aplicáveis.

Artigo 8.º — Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.

O pagamento deve ser efetuado através de um dos métodos disponibilizados no website.

A encomenda poderá não ser processada até que o pagamento tenha sido confirmado, quando aplicável.

O cliente declara que possui autorização para utilizar o método de pagamento selecionado.

Artigo 9.º — Cancelamento de encomendas

O cliente que pretenda cancelar uma encomenda deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.

Quando a encomenda ainda não tiver sido preparada ou expedida, procuraremos proceder ao cancelamento.

Quando a encomenda já tiver sido preparada, expedida ou entregue, serão aplicáveis as regras relativas às devoluções, reembolsos e direito legal de livre resolução, quando aplicáveis.

Artigo 10.º — Devoluções e reembolsos

As devoluções e os reembolsos são regulados pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponibilizada no website.

A referida política faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Os direitos legais dos consumidores não são excluídos ou limitados pelos presentes Termos.

Artigo 11.º — Produtos de natureza específica

A lenha e outros produtos de madeira são produtos naturais e podem apresentar características próprias relacionadas com:

• espécie de madeira;

• tamanho e formato;

• cor;

• textura;

• humidade;

• variações naturais;

• disposição e acondicionamento.

Estas características naturais não constituem, por si só, falta de conformidade quando correspondam às características e especificações apresentadas no momento da compra.

As características específicas de cada produto serão indicadas na respetiva página de produto quando relevantes para a decisão de compra.

Artigo 12.º — Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, gráficos, elementos visuais, descrições e outros materiais, encontra-se protegido pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

Salvo autorização prévia por escrito ou disposição legal em contrário, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou utilizar comercialmente os conteúdos do website.

A compra de um produto não concede ao cliente qualquer direito sobre as marcas, conteúdos ou materiais utilizados no website.

Artigo 13.º — Conteúdos enviados pelos utilizadores

Quando o website permitir a publicação de avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos pelos clientes, o utilizador é responsável pelo conteúdo que publica.

O utilizador não deverá publicar conteúdos:

• falsos ou fraudulentos;

• ilegais;

• ofensivos ou ameaçadores;

• que violem direitos de terceiros;

• que contenham informações pessoais de terceiros sem autorização;

• que contenham vírus ou código malicioso;

• que infrinjam direitos de autor ou marcas comerciais.

Poderemos remover conteúdos que violem a legislação aplicável ou os presentes Termos e Condições.

Artigo 14.º — Erros e informações incorretas

Procuramos manter as informações do website atualizadas e corretas.

No entanto, podem ocorrer erros relacionados com:

• preços;

• disponibilidade;

• descrições;

• imagens;

• quantidades;

• promoções;

• informações técnicas;

• prazos de entrega.

Quando identificarmos um erro relevante numa encomenda ainda não concluída ou numa informação apresentada incorretamente, poderemos contactar o cliente para corrigir a informação ou, quando legalmente permitido, cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.

Esta disposição não limita os direitos legalmente garantidos aos consumidores.

Artigo 15.º — Utilizações proibidas

É proibida a utilização do website para:

• atividades ilegais;

• fraude ou tentativa de fraude;

• violação de direitos de terceiros;

• distribuição de malware;

• envio de spam;

• recolha não autorizada de dados pessoais;

• tentativa de acesso não autorizado ao website ou aos seus sistemas;

• utilização de informações falsas;

• qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento do website ou outros utilizadores.

Reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias perante utilizações abusivas ou ilícitas.

Artigo 16.º — Serviços e ligações de terceiros

O website poderá utilizar serviços tecnológicos ou disponibilizar funcionalidades fornecidas por terceiros.

Determinados serviços, tais como pagamentos, ferramentas tecnológicas, análise, publicidade ou outros serviços necessários ao funcionamento da loja, poderão estar sujeitos às condições dos respetivos prestadores.

Quando o utilizador aceder a websites externos através de ligações disponibilizadas no nosso website, esses websites poderão possuir as suas próprias condições e políticas de privacidade.

Artigo 17.º — Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Os dados fornecidos pelo cliente poderão ser utilizados para processar encomendas, efetuar entregas, emitir documentos fiscais, prestar apoio ao cliente, processar pagamentos e cumprir obrigações legais.

A Política de Privacidade disponibilizada no website faz parte integrante das condições aplicáveis à utilização da loja online.

Artigo 18.º — Disponibilidade do website

Fazemos esforços razoáveis para manter o website disponível e funcional.

No entanto, não podemos garantir que o website estará permanentemente disponível ou livre de interrupções, erros ou problemas técnicos.

Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de terceiros ou acontecimentos fora do nosso controlo.

Artigo 19.º — Responsabilidade

A empresa será responsável nos termos previstos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas resultantes exclusivamente de acontecimentos fora do nosso controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente garantidos aos consumidores.

Artigo 20.º — Força maior

Não seremos considerados responsáveis por atrasos ou impossibilidade temporária de cumprimento das nossas obrigações quando estes resultem de acontecimentos extraordinários fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros:

• fenómenos meteorológicos extremos;

• catástrofes naturais;

• acidentes graves;

• interrupções de transporte;

• restrições de circulação;

• incêndios;

• greves;

• falhas generalizadas de energia ou telecomunicações;

• atos de autoridade pública;

• outras situações de força maior.

Quando uma situação deste tipo afetar uma encomenda, procuraremos informar o cliente e encontrar uma solução adequada.

Artigo 21.º — Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida pela lei.

A eventual invalidade de uma disposição não afetará a validade das restantes disposições.

Artigo 22.º — Alterações aos Termos e Condições

Podemos atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações na nossa atividade, nos nossos serviços ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará disponível no nosso website.

As alterações produzirão efeitos de acordo com a legislação aplicável.

Artigo 23.º — Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas que possam ser aplicáveis aos consumidores residentes em Espanha ou noutro Estado-Membro da União Europeia.

Nada nestes Termos limita os direitos que o consumidor tenha obrigatoriamente ao abrigo da legislação aplicável.

Artigo 24.º — Resolução de litígios

Em caso de reclamação ou litígio, recomendamos que o cliente contacte primeiro a nossa empresa para tentarmos encontrar uma solução.

Os consumidores mantêm os direitos que lhes são conferidos pela legislação aplicável relativamente aos mecanismos de resolução alternativa de litígios e às autoridades competentes.

Artigo 25.º — Contactos

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, encomendas, produtos ou serviços, contacte-nos:

Carlos Da Cunha Soares & Filhos, Lda.

NIF: 502 314 559
Telefone: +351 961 673 747

E-mail: [INSERIR E-MAIL OFICIAL]

Morada: [INSERIR MORADA OFICIAL]

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